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Direito Administrativo/Público e Direito Privado.

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Notícia · há 10 anos

Fotógrafo é culpado por levar tiro em protesto que o deixou cego de um olho

O fotógrafo que, ao cobrir uma manifestação, coloca-se entre manifestantes e policiais assume o risco de ser alvejado em caso de confronto. Assim, a Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva?

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Isso já era praticado, agora depois dessa MP tá sendo praticado em todos os estabelecimentos comerciais, fica até impossível você fazer qualquer reclamação.
O jeito é utilizar dinheiro e achar que está pagando mais barato nisso, quando na verdade vc está pagando o preço real.
Resumindo, vc é roubado de todos os lados, diariamente.

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Comentário · há 9 anos

Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo

Daniele Petchevist Advocacia e Consultoria Jurídica · há 9 anos

Permita-me corrigi-lo:
Sobre o assunto não, sobre o "caso concreto".
O assunto não pode ser definido assim.

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Comentário · há 9 anos

Como mudar de nome?

Natália Oliveira · há 9 anos

Faltou uma situação bastante comum: Pessoas que desejam trocar, subtrair ou adicionar nome, desde que não comprometa o apelido de família, até 1 ano após completar 18 anos.

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Recomendações

(193)

Escola Brasileira de Direito

Artigo · há 9 anos

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A proteção ambiental começa a ter o atual enfoque a partir de 1960, uma vez que, antes, a legislação preocupava-se, tão e somente, com a propriedade dos recursos naturais. Todavia, a partir da...

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Jeferson Canova

Artigo · há 9 anos

O desconto na primeira aquisição residencial no Cartório de Registro de Imóveis: 8 teses em prol do consumidor

Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ao primeiro financiamento habitacional no âmbito do Sistema...

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Jucineia Prussak

Notícia · há 9 anos

Casamento é União- O texto aprovado retira a expressão “homem e mulher”, substituindo-a por “duas pessoas”, em diversos artigos do Código Civil

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"O Projeto de Lei do Senado 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado...

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